quinta-feira, 2 de outubro de 2014

5. Consulte a Constituição da República Portuguesa.
a) Identifique os órgãos de soberania do sistema político português.

Presidente da República; Assembleia da República; Governo; Tribunais.


b) Indique as competências genéricas de cada órgão.

Presidente da República:exerce uma função de fiscalização sobre a actividade do Governo, sendo quem nomeia o Primeiro-Ministro e os membros do Governo, tendo, da mesma forma, o poder de demitir o Governo e exonerar o Primeiro-Ministro e outros membros do Governo ela  é eleita por sufrágio universal 

Assembleia da República:A Assembleia é a maior órgão legislador, onde são discutidos os projectos de lei.

Governo:O Governo pode apresentar projetos de lei à discussão da Assembleia da República como pode legislar autonomamente, aprovando Decretos-lei no Conselho de Ministros.

Tribunais:Os Tribunais administram a justiça em nome do povo, defendendo os direitos e interesses dos cidadãos, impedindo a violação da legalidade democrática e diminuindo os conflitos de interesses que ocorram entre diversas entidades.

c) Identifique o órgão com maior poder em termos de condução da política económica.
Governo que é o órgão máxima da administro do poder publico;  
d) “O Governo é responsável perante o Presidente da República e a Assembleia da República”, Artº 190º da CRP.Explicite o significado desta expressão.

6. Observe a imagem "Funções do Estado".
6.1. Explicite os seguinte conceitos:
a) Estado Polícia (ou Estado Mínimo ou Liberal); O estado policia é um estado que, intervém o na economia e na  socieda.
b) Estado-Providência (ou Estado Protector ou de Bem-estar, Welfare State);
O estado providência é um estado que preocupa-se com as externalidades, com a regulamentação os monopólios, com a superação das lacunas da informação e com o proporcionamento de uma segurança social melho ela nao se procupa nem minamente .
c) Estado intervencionista (ou Estado Imperfeito);
d) Bens públicos;
e) Externalidades.

 



  c) O estado intervencionista é um estado que intervém drasticamente na economia e na equidade social.

  d) Um Bem publico é um bem que quando é proporcionado, fica à disponibilidade de todos sem ter de pagar.

  e) Uma Externalidade é por exemplo um avanço na tecnologia, em que afecta o Mercado, pois as empresas aproveitam o avanço na tecnologia para produzir mais eficientemente.



6.2. Mostre que a educação têm externalidades positivas.

7. Consulte o documento SÍNTESE: Funções e organização do Estado.
7.1. Explicite as esferas de actividade do Estado.
7.2. O Sector Público inclui o SPA e SEE. Indique as componentes destes.

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